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Projeto de Lei Ordinária nº 145/2011

Texto Integral

CRIA VAGA OBRIGATÓRIA PARA CARROS-FORTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM CAIXA-ELETRÔNICO.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 05/09/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 26/02/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 5 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Comissão de Redação 16/03/2012 00:00:00
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO 01/12/2011 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 31/10/2011 00:00:00
 
 
 
 
 
08/03/2012 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

CONFORME OFÍCIO Nº 78/12-GP DE 08/03/12,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº28/12 DE 10/03/12, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETO TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 13/03/12 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 25/02/13 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXMO. SR. PREFEITO-DR. GERALDO JÚLIO, PELO OFÍCIO Nº 220/13-CMR, DE 26/02/13. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
10/02/2012 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 154/12 DE 10/02/12.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
09/02/2012 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
08/02/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 08/02/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 31/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
07/02/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 07/02/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
06/02/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 06/02/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
31/10/2011 00:00:00

Aguardando parecer

EM 31/10/11 RECEBIDO PARECER Nº 509/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM 01/12/11 RECEBIDO PARECER Nº 581/11 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
08/09/2011 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 06/09/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 08/09/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/SEGURANÇA PÚBLICA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 09 A 22/09/11.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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