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Projeto de Lei Ordinária nº 144/2011

Texto Integral

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS E DE RESPONSÁVEL TÉCNICO POR SUA MANUTENÇÃO, POR OCASIÃO DO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E RESPECTIVAS REVALIDAÇÕES OU DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO E RESPECTIVA PRORROGAÇÃO EM “BUFFET” INFANTIL, PARQUE DE DIVERSÕES OU SIMILARES., NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 05/09/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 5 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 6 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 02/02/2012 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 05/12/2011 00:00:00
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 16/11/2011 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 01/11/2011 00:00:00
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 07/10/2011 00:00:00
 
 
 
 
 
27/11/2012 00:00:00

Retirado pelo autor / arquivado

CONFORME MEMORANDO Nº 96/12-GAB.VPK, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
20/03/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 20/03/12 ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
07/10/2011 00:00:00

Aguardando parecer

EM 07/10/11 RECEBIDO PARECER Nº 456/11 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. EM 01/11/2011 RECEBIDO PARECER Nº513/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 16/11/11 RECEBIDO PARECER Nº520/11 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. EM 05/12/11 RECEBIDO PARECER Nº 585/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E EM 02/02/12 PARECER Nº 16/12 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO PARA INCLUIR NA PAUTA.(aps)
Unidade de Destino: Obras e Planejamento Urbano-inativa
 
 
 
 
 
05/09/2011 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 05/09/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 06/09/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 08 A 21/09/2011.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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