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Projeto de Lei Ordinária nº 136/2011

Texto Integral

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO PAÍS A DIVULGAREM O ÍNDICE IDEB.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 22/08/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado - Prazo: 12/06/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Comissão de Redação 08/11/2011 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 07/10/2011 00:00:00
Priscila Krause 30/08/2011 00:00:00
 
 
 
 
 
12/06/2012 00:00:00

Promulgado / Arquivado

LEI Nº 17.806/12 PROMULGADA EM 04/06/12 E REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 70/12 DE 12/06/12, POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/06/2012 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2172/12-CMR, DE 11/06/12, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PROMULGAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O § 5º, DO aRT. 34, DA LOR.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
04/06/2012 00:00:00

Veto total da proposição

EM 04/06/12 EM DISCUSSÃO ÚNICA- REJEITADO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA B.FILHO - AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA PROVIDENCIAR ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PROMULGAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
09/12/2011 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO 628/11/-GP DE 09/12/11 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº142/11 DE 10/12/11, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. O QUAL FOI LIDO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPCIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
16/11/2011 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5216/11-CMR DE 16/11/11.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/11, DE AUTORIA DA VER. PRISCILA KRAUSE).(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
10/11/2011 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
09/11/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 09/11/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 515/11 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA MODIFICATIVA DA VER. PRISCILA KRAUSE.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
08/11/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 08/11/11 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/11 DA VER. PRISCILA KRAUSE.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
07/11/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 07/11/11 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/11 DA VER. PRISCILA KRAUSE.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
07/10/2011 00:00:00

Aguardando parecer

EM 07/10/11 RECEBIDO PARECER Nº 451/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO E A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/11. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
30/08/2011 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 30/08/11 RECEBIDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/11 DE AUTORIA DA VER.PRISCILA KRAUSE, ENVIADA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. AGUARDANDO EMENDAS ATÉ 06/09/11).(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
24/08/2011 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 23/08/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 25/08 A 06/09/11.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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