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Projeto de Lei Ordinária nº 170/2011

Texto Integral

EMENTA: OBRIGA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS DO USO DO ÁLCOOL E DE DROGAS NA GRAVIDEZ.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 17/10/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado - Prazo: 12/11/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Comissão de Redação 16/03/2012 00:00:00
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 01/12/2011 00:00:00
 
 
 
 
 
09/11/2012 00:00:00

Promulgado / Arquivado

LEI Nº 17.838/12 PROMULGADO EM 09/11/12 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 131/12 DE 10/11/12. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/11/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 05/11/12 REJEITADO O VETO TOTAL DO EXMO.SR.PREFEITO AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO OFÍCIO Nº 3540/12-CMR, DE 09/11/12, COMUNICANDO AO PREFEITO E PARA PROVIDENCIAR A PROMULGAÇÃO DA LEI.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
12/03/2012 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 84/12-GP, DE 12/03/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 29/12 DE 13/03/12, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 13/03/12 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
15/02/2012 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO,ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 169/12-CMR DE 15/02/12.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
15/02/2012 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
14/02/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 14/02/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 42/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/02/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 08/02/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
07/02/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 07/02/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
01/12/2011 00:00:00

Aguardando parecer

EM 01/12/11 RECEBIDO PARECER Nº 574/11 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/10/2011 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 18/10/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/MEIO AMBIENTE,TRASNPORTE E TRÂNSITO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (10 DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 19/10 A 01/11/11.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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