Projeto de Lei Ordinária nº 167/2011

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 30/05/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº41/12 PLO 167/11 Comissão de Redação 16/03/2012 00:00:00
Parecer - PARECERNº642/11 AO PLONº167/11 COMISSÃO D FINANÇAS E ORÇAMENTO 21/12/2011 00:00:00
  • 30/05/2012 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    EM 29/05/12 ACEITO O VETO TOTAL DO PRESENTE PROJETO,EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 2023/12-CMR DE 30/05/11, AO EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO-COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 12/03/2012 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 85/12-GP, DE 12/03/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 29/12 DE 13/03/12, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 13/03/12 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 15/02/2012 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO,ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 169/12-CMR DE 15/02/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 15/02/2012 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 14/02/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 14/02/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 41/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/02/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 08/02/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 07/02/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 07/02/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/12/2011 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 20/12/11 RECEBIDO PARECER Nº642/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/SEGURANÇA PÚBLICA PARA INCLUIR NA PAUTA.(aps)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/10/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 10/10/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (10 DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 11 A 25/10/2011.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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