Projeto de Lei Ordinária nº 102/2011

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/06/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 30/05/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 5 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 32/12,PLO.102/11 Comissão de Redação 16/03/2012 00:00:00
Parecer - PARECENº530/11 AO PLONº102/11 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO 22/11/2011 00:00:00
  • 29/05/2012 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    EM 29/05/12 ACEITO O VETO TOTAL DO PRESENTE PROJETO,EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 2023/12-CMR DE 30/05/11, AO EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO-COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 08/03/2012 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 77/12-GP DE 08/03/12,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 28/12 DE 10/03/12,O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETO TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 13/03/12 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 10/02/2012 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 154/12 DE 10/02/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 09/02/2012 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/02/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 08/02/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 32/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/02/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 07/02/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 06/02/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 06/02/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/11/2011 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 22/11/11 RECEBIDO PARECER Nº530/11 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/OBRAS E PLANEJAMENTO/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(aps)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/06/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM, 20/06/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 21/06/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 22/06/11 A 02/08/2011.(cm) 0BS: INÍCIO DO RECESSO 06/07 - TÉRMINO 31/07/11
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes