Projeto de Lei Ordinária nº 114/2011

EMENTA: OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO RECIFE, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/07/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 13/03/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 38/12 PLO114/11 Comissão de Redação 16/03/2012 00:00:00
Parecer - PARECERNº05/12AOPLONº114/11 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 02/02/2012 00:00:00
Parecer - PARECER Nº466/11AO PLONº114/11 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 10/10/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº369/11AOPLONº114/11 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 24/08/2011 00:00:00
  • 12/03/2012 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.777/12 SANCIONADA EM 12/03/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 29/12 DE 13/03/12. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/02/2012 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO,ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 169/12-CMR DE 15/02/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 15/02/2012 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA).(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 14/02/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 14/02/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 38/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/02/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 08/02/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 07/02/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 07/02/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/08/2011 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 24/08/11 RECEBIDO PARECER Nº 369/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 02/02/12 RECEBIDO PARECER Nº 05/12 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. EM 10/10/11 RECEBIDO PARECER Nº466/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA INCLUIR NA PAUTA.(aps)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
  • 05/07/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 05/07/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 07/07/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTA SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 01 A 12/08/11. RECESSO DE 06/07 A 31/07/11.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
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