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Projeto de Lei Ordinária nº 110/2011

Texto Integral

ESTABELECE DIRETRIZ DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Gilberto Alves

Data de Apresentação: 04/07/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 11/03/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 5 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Comissão de Redação 04/04/2012 00:00:00
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 02/02/2012 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 10/10/2011 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 22/09/2011 00:00:00
 
 
 
 
 
17/04/2012 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

CONFORME OFÍCIO Nº 164/12-GP, DE 17/04/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46/12 DE 19/04/12, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 23/04/12 OFÍCIO DO VETO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.EM 11/03/13 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO-DR. GERALDO JULIO - PELO OFÍCIO Nº 636/13-CMR, DE 12/03/13. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
27/03/2012 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 893/12-CMR, DE 27/03/12. (PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA)(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
27/03/2012 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA)(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
26/03/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 26/03/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 137/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/03/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 21/03/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
20/03/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 20/03/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
22/09/2011 00:00:00

Aguardando parecer

EM 22/09/11 RECEBIDO PARECER Nº414/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. EM 10/10/11 RECEBIDO PARECER Nº465/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO. EM 02/02/12 RECEBIDO PARECER Nº 02/12 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE HIGIENE E SAÚDE /MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA INCLUIR NA PAUTA.(aps)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/07/2011 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

04/07/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 05/07/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL//DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO/MEIO AMBIENTE,TRASNPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 01 A 12/08/11.(cm) PERÍODO DO RECESSO PLENÁRIO: DE 06 A 31/07/2011
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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