Projeto de Lei Ordinária nº 108/2011

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AOS JOVENS ENTRE 16 E 17 ANOS DE IDADE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição - Prazo: 29/10/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 5 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER DE REDAÇÃO Nº 608/11 Comissão de Redação 13/12/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº503/11AOPLONº108/11 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 27/10/2011 00:00:00
Parecer - PARECER Nº413/11AO PLO 108/11 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 22/09/2011 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 396/11AOPLONº108/11 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 05/09/2011 00:00:00
  • 05/01/2012 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 005/12-GP, DE 05/01/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 03/12, DE 07/01/12, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO)-DR. MILTON COELHO DA SILVA NETO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 29/10/12 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO PREFEITO-DR.JOÃO COSTA - OFÍCIO Nº 3376/12-CMR,DE 30/10/12, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/12/2011 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5801/11-CMR DE 15/12/11.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 14/12/2011 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 13/12/2011 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    EM 13/12/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 606/11 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 13/12/2011 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 13/12/11 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 05/09/2011 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 05/09/11 RECEBIDO PARECER Nº 396/11 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES. EM 22/09/11 RECEBIDO PARECER Nº413/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 27/10/11 RECEBIDO PARECER Nº 503/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/07/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 04/07/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 05/07/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 01 A 12/08/11.(cm) PERÍODO DO RECESSO PLENÁRIO: DE 06 A 31/07/2011
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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