Projeto de Lei Ordinária nº 65/2011

EMENTA: ESTABELECE UMA COTA DE, NO MÍNIMO, 50% DOS CONTRATOS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 27/03/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº291/11AOPLONº65/11 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 15/07/2011 00:00:00
Parecer - PARECERNº193/11AOPLONº65/11 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 26/05/2011 00:00:00
  • 27/03/2015 00:00:00
    Arquivado
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 26/05/2011 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 26/05/11 RECEBIDO PARECER Nº 193/11 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. EM 15/07/11 RECEBIDO PARECER Nº 291/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 02/05/2011 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 02/05/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 03/05/11 ENVIADO AS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 04 A 17/05/2011.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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