Projeto de Lei Ordinária nº 55/2011

LEI Nº 17.740/11 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 21/09/11 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110/11 DE 22/09/11. CONFORME OFÍCIO Nº 507/11-GP DE 21/09/11, PUBLICADO NO DOFM CITADO,O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO- VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 26/09/11 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 05/12/11 RECEBIDO PARECER Nº 584/11 DA CLJ, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PRESENTE PROJETO. EM 28/02/12 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÁO PREFEITO DO RECIFE, OFÍCIO Nº 237/12-CMR DE 29/02/12, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO C/PARECER, NOS DOCS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3644/11-CMR DE 06/09/11. (PROJETO APROVADO COM EMENDAS DAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).(cm)

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (PROJETO APROVADO COM EMENDAS DAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).(cm)

EM 05/09/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 391/11 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDAS DAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)

EM 31/08/11 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDAS PROPOSTAS PELAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)

EM 30/08/11 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDAS PROPOSTAS PELAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)

EM 26/05/11 RECEBIDO PARECER Nº 191/11 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. EM 09/06/11 RECEBIDO PARECER Nº 234/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVA SUGERIDAS PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO. EM 19/08/11 RECEBIDO PARECER Nº 344/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS SUPRESSIVA (SUPRIMINDO O ARTº 3º) E MODIFICATIVA AO ART. 7º DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA INCLUIR NA PAUTA. (cm)

EM 13/04/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 14 A 29/04/11.(cm)