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28/02/2012 00:00:00
Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
EM 28/02/12 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - AO PRESENTE PROJETO, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº505/11-GP DE 21/09/11. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº 237/12-CMR DE 29/02/12, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO COM PARECER, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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21/09/2011 00:00:00
Veto total da proposição
CONFORME OFÍCIO Nº 505/11-GP DE 21/09/11,PUBLICADO NO D.OF.MUNICÍPIO Nº 110/11 DE 22/09/11, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 26/09/11 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIAO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 29/11/11 RECEBIDO PARECER Nº557/11 DA COMISSÃO DE CLJ, OPINANDO PELA ACEITAÇÃO DO VETO TOTAL DO PRESENTE PROJETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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06/09/2011 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3644/11-CMR DE 06/09/11. (PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA).(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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06/09/2011 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA).(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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05/09/2011 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 05/09/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 389/11 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Ofícios - AEL
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31/08/2011 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 31/08/11 APROVAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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30/08/2011 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 30/08/11 APROVAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Ofícios - AEL
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02/05/2011 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
EM 02/05/11 RECEBIDO PARECER Nº 105/11 DA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.EM 19/05/11 RECEBIDO PARECERES NºS 149/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E 150/11 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. RECEBIDO PARECER Nº 343/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO AO ART. 4º, DO PRESENTE PLO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Ofícios - AEL
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14/03/2011 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 14/03/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 15/03/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 16/03 1 29/03/11.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa