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Projeto de Lei Ordinária nº 47/2011

Texto Integral

EMENTA – CRIA NOVO REQUISITO PARA O ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 06/04/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 27/03/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRASNPOORTE E TRÂNSITO 20/06/2011 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 13/06/2011 00:00:00
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 26/05/2011 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 16/05/2011 00:00:00
 
 
 
 
 
27/03/2015 00:00:00

Arquivado

DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
16/05/2011 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 16/05/11 RECEBIDO PARECER Nº 136/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.EM 26/05/11 RECEBIDO PARECER Nº 189/11 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 13/06/11 RECEBIDO PARECER Nº 246/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, EM 20/06/11 RECEBIDO PARECER Nº 261/11 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO,AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
06/04/2011 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 06/04/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 07/04/11 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 08/04 A 25/04/11(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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