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Projeto de Lei Ordinária nº 84/2010

Texto Integral

ALTERA O ART. 224 DA LEI Nº 16.292/1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DANDO-LHE UMA NOVA REDAÇÃO, AO TEMPO EM QUE REVOGA O ART. 225 DA SOBREDITA LEI.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 22/06/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2010 00:00:00 - Ofícios - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 30/11/2010

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

 
 
 
 
 
29/11/2010 00:00:00

Retirado pelo autor / arquivado

EM 29/11/10 CONFORME MEMO Nº 71/10-GVPK DE 23/11/10, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
29/06/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 29/06/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 01/07/10 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUTIÇA/OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO /MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES APOS O PRAZO REGIMENTAL( DEZ DIAS UTEIS ) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.DE 02/07/10 A 11/08/10.(JO)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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