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Projeto de Lei Ordinária nº 119/2010

Texto Integral

ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 – LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DA CIDADE DO RECIFE, MODIFICADA PELA LEI 16.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 220, 221 E 222 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 23/11/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 26/01/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 28/12/2010 00:00:00
COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 17/12/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
26/01/2015 00:00:00

Arquivado

CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO ART.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
17/12/2010 00:00:00

Aguardando parecer

EM 17.12.10 RECEBIDO PARECER Nº 539/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO. EM 28/12/10 RECEBIDO PARECER Nº 561/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE OBRAS EPLANEJAMENTO/MEIO AMBIENTE TRANPORTES E TRÂNSITO PARA INCLUIR NA PAUTA.(rr).
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/11/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 18/11/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 22/11/10 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/OBRAS E PLANEJAMENTO/FINANÇAS E ORÇAMENTO/MEIO AMBIENTE TRANSPORTES E TRANSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL(10 DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 23/11 A 06/12/10.(rr)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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