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Projeto de Lei Ordinária nº 114/2010

Texto Integral

OBRIGA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE, MESMO QUE RECEITADOS POR MÉDICOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO OU CONGÊNERES.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 16/11/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/02/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aprovado pela rejeição / arquivado - Prazo: 06/02/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 28/02/2011 00:00:00
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 20/12/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
06/02/2012 00:00:00

Aprovado pela rejeição / arquivado

EM 06/02/12 APROVADO EM DISCUSSÃO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
06/02/2012 00:00:00

Aprovado pela rejeição / arquivado

EM 06/02/12 APROVADO EM DISCUSSÃO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
20/12/2010 00:00:00

Aguardando parecer

EM 20.12.10 RECEBIDO PARECER DA COM. LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM 28/02/11 RECEBIDO PARECER Nº 12/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE HIGIENE E SAÚDE/DEFESA DIREITOS HUMANOS. PARA INCLUSÃO NA PAUTA. (rr)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/11/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 17/11/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES ÁPÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (DEZ DIAS ÚTEIS) DE 18/11 A 01/12/10.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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