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Projeto de Lei Ordinária nº 113/2010

Texto Integral

OBRIGA O FORNECIMENTO DE LEITE APROPRIADO À CRIANÇA DE ATÉ 01 ANO DE IDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 16/11/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 09/04/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Comissão de Redação 16/03/2012 00:00:00
Dra Vera Lopes 25/11/2011 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 15/08/2011 00:00:00
FINANÇAS E ORÇAMENTO 30/12/2010 00:00:00
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 20/12/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
03/04/2012 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 17.783/12 SANCIONADA EM 02/04/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38/12 DE 03/04/12. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
12/03/2012 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 580/12-GP DE 12/03/12.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA VER. DRª VERA LOPES).(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
08/03/2012 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA VER. DRª VERA LOPES).(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
07/03/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 07/03/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA,PARECER Nº 70/12 DAQ COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/11, DE AUTORIA DA VER. DRª VERA LOPES.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
06/03/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 06/03/12 APROVADO EM 2ª DICUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/11 DE AUTORIA DA VER. DRª VERA LOPES. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
05/03/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 05/03/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA Nº DA DRª VERA LOPES.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/11/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 21/11/11 - DECIDIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA QUE O PRESENTE PROJETO RETORNASSE AS COMISSÕES,PARA REANÁLISE, EM FACE DA APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA MODIFICATIVA, DE AUTORIA DA VER. DRª VERA LOPES, AO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
15/08/2011 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 569/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 15/08/11 RECEBIDO PARECER Nº 335/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (APÓS REANÁLISE),AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
17/05/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 17/05/11 APÓS DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA FICOU DECIDIDO QUE O PRESENTE PROJETO RETORNASSE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA REANÁLISE.(cm)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
12/04/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 12/04/11 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO PARECER Nº 545/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
20/12/2010 00:00:00

Aguardando parecer

EM 20.12.10 RECEBIDO PARECER Nº 545/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO.EM 30.12.10 RECEBIDO PARECER Nº 569/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.AGUARDADNDO PARECERES DAS COMISSÕES DE HIGIENE E SAÚDE/DEFESA DIREITOS HUMANOS.PARA INCLUSÃO NA PAUTA.(rr)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/11/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 16/11/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES ÁPÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (DEZ DIAS ÚTEIS) DE 18/11 A 01/12/10.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/11/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 16/11/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES ÁPÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (DEZ DIAS ÚTEIS) DE 17/11 A 30/11/10.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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