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Projeto de Lei Ordinária nº 47/2010

Texto Integral

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DA VACINA ANTITETÂNICA E DO SONO ANTITETÂNICO NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PARA APLICAÇÃO IMEDIATA NOS CASOS DE ACIDENTADOS (DE QUALQUER GRAVIDADE).

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 15/04/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2010 00:00:00 - Ofícios - AEL - Promulgado / Arquivado - Prazo: 18/12/2010

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
REDAÇÃO 17/11/2010 00:00:00
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 18/06/2010 00:00:00
COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 17/06/2010 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 02/06/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
18/12/2010 00:00:00

Promulgado / Arquivado

LEI Nº 17.658/10 PROMULGADA EM 09/12/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139/10 DE 18/12/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
15/12/2010 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PROMULGAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4725/10-CMR DE 15/12/10.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
20/09/2010 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3711/10-CMR DE 20/09/10.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
14/09/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 14/09/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 369/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
31/08/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 31/08/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. EM 13/09/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
02/06/2010 00:00:00

Aguardando parecer

EM 02.06.10 RECEBIDO PARECER Nº 225/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO. EM 17.06.10 RECEBIDO PARECER N°274/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO HIGIENE E SAÚDE/DEFESA DIREITOS HUMANOS.PARA INCLUIR NA PAUTA.(RR)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
20/04/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 20/04/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 22/04/10 A 05/05/10.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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