Projeto de Lei Ordinária nº 78/2010

OBRIGA OS EDIFÍCIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PRÓPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 18/05/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº67/11AO VETO TOTAL COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 01/04/2011 00:00:00
Parecer - PARECER Nº461/10 AO PLO 78/10 REDAÇÃO 17/11/2010 00:00:00
Parecer - PARECERNº422/10AOPLONº78/10 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 08/11/2010 00:00:00
Parecer - PARECER Nº388/10 AO PLO78/10 DEFESA DIREITOS HUMANOS 21/10/2010 00:00:00
  • 17/05/2011 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    EM 17/05/11 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA,O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE(EM EXERCÍCIO) - DR. MILTON COELHO DA SILVA NETO, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 647/10-GP DE 20/12/10 AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº1985/11-CMR DE 18/05/11, COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/05/2011 00:00:00
    Veto total da proposição
    EM 09/05/11 E 16/05/11 ADIADAS AS DISCUSSÕES ÚNICAS EM REUNIÃO PLENÁRIA DO PARECER Nº 67/11 DA CLJ, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO REFERIDO VETO.AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 01/04/2011 00:00:00
    Veto total da proposição
    EM 01/04/11 RECEBIDO PARECER Nº 67/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, AO PRESENTE PROJETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 21/12/2010 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 647/10-GP DE 20/12/10 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140//10 DE 21/12/10, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE(EM EXERCÍCIO) DR. MILTON COELHO VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO.EM 02/02/11 OFÍCIO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 26/11/2010 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4461/10-CMR DE 26/11/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/11/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    22/11/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 461/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. EM 23/11/10 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/11/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 17/11/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/11/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 16/11/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Ofícios - AEL
  • 21/10/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 21.10.10 RECEBIDO PARECER Nº 388/10 DA COMISSÃO DEFESA DIREITOS HUMANOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.EM 08/11/10 RECEBIDO PARECER Nº 422/10 DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA SUGERIDA PELA CITADA COMISSÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/OBRAS PLANEJAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA (RR)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/06/2010 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 09/06/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 10/06/10 RECEBIDO PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 11/06/ A 29/06/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes