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Projeto de Lei Ordinária nº 75/2005

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 08/05/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2005 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Redação 06/10/2005 00:00:00
Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 31/08/2005 00:00:00
 
 
 
 
 
07/11/2005 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 17.132/05 SANCIONADA EM 07/11/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 125/05 DE 08/11/05.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/10/2005 00:00:00

Enviado ao Executivo

CONFORME OFÍCIO Nº 4788/05 DE 11/10/05 ENVIADO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/10/2005 00:00:00

Aguardando publicação

EM 04/10/05 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. EM 10/10/05 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. EM 13/10/05 ENVIADO À COM. DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
11/10/2005 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 390/05 DA COM. DE REDAÇÃO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/10/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
10/10/2005 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/10/2005 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
31/08/2005 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 274/05 DA COM. DE MEIO AMBIENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
31/08/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
 
 
 
 
31/08/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE MEIO AMBIENTE
Unidade de Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
 
 
 
 
 
31/08/2005 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 31/08/05 RECEBIDO PARECER Nº 274/05 DA COM. DE MEIO AMBIENTE,TRASNPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE HIGIENE E SAÚDE, PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
 
 
 
 
 
08/06/2005 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

LIDO EM 08/06/05 EM PLENÁRIO. AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS) E ENVIADO AS COMISSÕES COMPETENTES PARA EMISSÃO DO DEVIDO PARECER.
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
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