Projeto de Lei Ordinária nº 67/2010

PROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO, NAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 355/2010 , Parecer nº 399/2010 , Parecer nº 367/2012 , Parecer nº 20/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/04/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito - Prazo: 16/04/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude-inativa

  • 5 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 6 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº20/13 AO VETO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 27/03/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº367/12 PLO Nº67/2010 Comissão de Redação 07/12/2012 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 399/10 AO PLO 67/10 EDUCAÇÃO CULTURA TURISMO ESPORTES 28/10/2010 00:00:00
Parecer - SALVO S/TEXTO FALHA NO SISTEMA 10/08/2010 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 355/10 AOPLO 67/10 FINANÇAS E ORÇAMENTO 10/08/2010 00:00:00
  • 15/04/2013 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    em 15/04/13 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO DO RECIFE -DR. GERALDO JÚLIO - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1863/13-CMR, DE 16/04/13.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO E PARECER DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 26/12/2012 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 511/12-GP, DE 26/12/12-PUBLICADO NO D.OF.MUN. Nº 149/12 DE 27/12/12- O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 27/03/13 RECEBIDO PARECER Nº 20/13-CLJ, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 10/12/2012 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANSÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº3797/12-CMR, DE 10/12/12. (IO)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 05/12/2012 00:00:00
    Redação Final
    EM 05/12/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA,PARECER Nº 367/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 04/12/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 04/12/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 28/11/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 28/11/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/08/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 10.08.10 RECEBIDO PARECER Nº 355/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO. EM 28.10.10 RECEBIDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DIREITOS HUMANOS/JUVENTUDE/SEGURANÇA PUBLICA.PARA INCLUIR NA PAUTA.(rr)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/05/2010 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 24/05/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/JUVENTUDE/SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) DE 25/05 A 07/06/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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