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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2010

Texto Integral

SUSTAR O DECRETO N.º 24.896/2009 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS ETC.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 02/02/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 26/01/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Comissão de Redação 23/11/2010 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 06/04/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
26/01/2015 00:00:00

Arquivado

CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO ART.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
06/04/2010 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 06/04/10 RECEBIDO PARECER Nº 129/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PDL.(PARECER ASSINADO COM RESTRIÇÕES PELO VER. GUSTAVO NEGROMONTE).(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 03/02/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 04/02/10 A 23/02/10.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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