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Projeto de Lei Ordinária nº 3/2010

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGOGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE/PE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE À PRÁTICA DE AÇÕES CONHECIDAS COMO BULLYING ESCOLAR.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 12/01/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 25/05/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
REDAÇÃO 14/12/2010 00:00:00
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 03/05/2010 00:00:00
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10/03/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
11/01/2011 00:00:00

Sancionado parcialmente

LEI Nº 17.682/11 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 11/01/11 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 06/11 DE 13/01/11. CONFORME OFÍCIO Nº 16/11-GP DE 11/01/11 O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE(EM EXERCÍCIO) VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 4º POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 02/02/11 OFÍCIO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 24/05/11 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 2060/11-CMR DE 25/05/11 AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
21/12/2010 00:00:00

Aguardando publicação

EM 21.12.10 ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL ATRAVES DO OFICIO Nº 4797/10.(rr)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
13/12/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 13/11/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 512/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
06/12/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 06/12/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
30/11/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 30/11/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
10/03/2010 00:00:00

Aguardando parecer

EM 10/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 72/10 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. EM 03/05/10 RECEBIDO PARECER Nº 170/10 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/JUVENTUDE PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/02/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 03/02/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 04/02/10 A 23/02/10.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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