Projeto de Lei Ordinária nº 4/2010

OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E CLÍNICAS DE EMBELEZAMENTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANICURO OU PEDICURO, A PRESTAREM INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA HEPATITE, HIV E FUNGOS.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 12/01/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 17/05/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 08/11/2010 00:00:00
Redação 29/06/2010 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 14/06/2010 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 14/04/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
16/05/2011 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

EM 16/05/11 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA, O VETO TOTAL ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº381/10-GP DE 22/07/10 DO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - AO PRESENTE PROJETO.ENVIADO OFÍCIO Nº 1979/11-CMR DE 17/05/11, AO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2010.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
22/07/2010 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº381/10-GP DE 22.07.10,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 81/10 DE 24/07/10, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE- DR. O JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO -VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR SER CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO.LIDO O OFÍCIO DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 02/08/10 E ENVIADO CÓPIA A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 08/11/10 RECEBIDO PARECER Nº 419/10 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO. EM 09/05/11 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO PARECER Nº 419/10 DA CLJ, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO REFERIDO VETO ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
06/07/2010 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3022/10-CMR DE 06/07/10.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
06/07/2010 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
05/07/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 05/07/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 313/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/06/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 29/06/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
22/06/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 22/06/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
14/04/2010 00:00:00

Aguardando parecer

EM 14/04/10 RECEBIDO PARECER Nº 151/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 14/06/10 RECEBIDO PARECER Nº 246/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE SUPRIMINDO-LHE O DISPOSTO NO ARTIGO 3º. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
 
 
 
 
 
04/02/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 03/02/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 04/02/10 A 23/02/10.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
CMR
v5.0