Projeto de Lei Ordinária nº 4/2010
OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E CLÍNICAS DE EMBELEZAMENTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANICURO OU PEDICURO, A PRESTAREM INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA HEPATITE, HIV E FUNGOS.
Autoria: Dra Vera Lopes
Data de Apresentação: 12/01/2010
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/05/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 17/05/2011
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Finanças e Orçamento-inativa
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3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 08/11/2010 00:00:00 | |
Redação | 29/06/2010 00:00:00 | |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 14/06/2010 00:00:00 | |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 14/04/2010 00:00:00 |