Projeto de Lei Ordinária nº 2/2010

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICAS, NOS HOSPITAIS, CLINICAS OU CONGÊNERES, PARA OS QUAIS OS PACIENTES SÃO SOCORRIDOS E ENCAMINHADOS.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 12/01/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/07/2010 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Redação 29/06/2010 00:00:00
COMISSÃO HIGIENE E SAÚDE 10/06/2010 00:00:00
SEM EFEITO - SEM EFEITO - SEM EFEITO 26/04/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
22/07/2010 00:00:00

Sancionado parcialmente

LEI Nº17.636/10 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 20.07.10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 80/10 DE 22.07.10. CONFORME O OFÍCIO Nº 378/10-GP DE 20.07.10, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE- DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO PROJETO. EM 02.08.10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 24/05/11 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 2060/11-CMR DE 25/05/11 AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/06/2010 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2841/10-GP DE 29/06/10.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
29/06/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ´[UNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 304/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
22/06/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 22/06/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
21/06/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

21/06/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/06/2010 00:00:00

Aguardando parecer

EM 10.06.10 RECEBIDO PARECER N° 240/10 DA COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
04/02/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 03/02/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 04/02/10 A 23/02/10.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
CMR
v5.0