Projeto de Lei Ordinária nº 173/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEDETIZAÇÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/02/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aprovado pela rejeição / arquivado - Prazo: 14/02/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 454/10 AO PLO173/09 LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 17/11/2010 00:00:00
Parecer - PARECER Nº243/10AOPLO173/09 COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 14/06/2010 00:00:00
Parecer - PARECERNº155/10AOPLONº173/09 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 19/04/2010 00:00:00
  • 13/02/2012 00:00:00
    Aprovado pela rejeição / arquivado
    EM 13/02/12 APROVADO PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/04/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 19/04/10 RECEBIDO PARECER Nº 155/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 14/06/10 RECEBIDO PARECER Nº 243/10 DA COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º SUGERIDA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO. EM 17.11.10 RECEBIDO PARECER Nº 454/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRASNPORTE E TRÂNSITO PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 04/02/2010 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 03/02/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 04/02/10 A 23/02/10.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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