Projeto de Lei Ordinária nº 172/2009

VEDA A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 09/06/2011

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº147/10AOPLONº172/09 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 12/04/2010 00:00:00
Parecer - PARECER 118/2009AOPLONº 172/09 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 25/03/2010 00:00:00
Parecer - PARECERNº94/10AOPLONº172/09 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 22/03/2010 00:00:00
  • 08/06/2011 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 08/06/11 CONFORME MEMORANDO Nº 41/11-GVAM DE 08/06/11 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 12/04/2010 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 22/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 94/10 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. EM 25/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 118/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E EM 12/04/10 RECEBIDO PARECER Nº 147/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/03/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 22/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 94/10 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. EM 25/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 118/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 04/02/2010 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 03/02/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 04/02/10 A 23/02/10.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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