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Projeto de Lei Ordinária nº 38/2010

Texto Integral

ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS CIRURGIAS PLÁSTICA RECONSTRUTORA E OU REPARADORAS DE MAMAS, PELO SUS, EM CASOS DE PATOLOGIAS FÍSICAS ADQUIRIDA, TENDO COMO CAUSA O EXCESSO DE GLÂNDULAS MAMÁRIAS.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 30/03/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 01/06/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
REDAÇÃO 06/12/2010 00:00:00
COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JSUTIÇA 17/06/2010 00:00:00
COMISSÃO DEFESA DIREITOS HUMANOS 01/06/2010 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 05/05/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
31/05/2011 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

EM 31/05/11 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA, AO PRESENTE PROJETO ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 17/10-GP DE 11/01/11, DO PREFEITO DO RECIFE(EM EXERCÍCIO)-EXMO.SR. MILTON COELHO DA SILVA FILHO - ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº2249/11-CMR DE 31/05/11, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
11/01/2011 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 17/11-GP DE 11/01/11 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 06/11 DE 13/01/11, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE(EM EXERCÍCIO) VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 02/02/11 OFÍCIO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.(ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.cm)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
21/12/2010 00:00:00

Aguardando publicação

EM 21.12.10 ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL ATRAVES DO OFICIO Nº 4797/10.(rr)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
13/12/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 13/12/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 513/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
06/12/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 06/12/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
30/11/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 30/11/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
05/05/2010 00:00:00

Aguardando parecer

EM 05/05/10 RECEBIDO PARECER Nº 185/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. EM 01.06.10 RECEBIDO PARECER Nº 219/10 DA COMISSÃO DEFESA DIREITOS HUMANOS OPINANDO PEL AAPROVAÇÃO DO REFERIO PROJETO. EM 17.06.10 RECEBIDO PARECER N° 267/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA INCLUIR NA PAUTA.(RR)
Unidade de Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
 
 
 
 
 
30/03/2010 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 30/03/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.DE 31/03 A 15/04/10.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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