Projeto de Lei Ordinária nº 35/2010

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/03/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2010 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER DE REDAÇÃO Nº307/10 Redação 22/06/2010 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 217/10 AO PLO 35/10 COMISSÃO DEFESA DIREITOS HUMANOS 01/06/2010 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 198/10 AO PLO35/10 COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA TURISMO E ESPORTES 19/05/2010 00:00:00
  • 20/07/2010 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.634/10 SANCIONADA EM 20/07/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 80/10 DE 22/07/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(rr)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/06/2010 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2841/10-GP DE 29/06/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 29/06/2010 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 29/06/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 29/06/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 307/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/06/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 22/06/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 21/06/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 21/06/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/05/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 19.05.10 RECEBIDO PARECER N° 198/10 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM 01.06.10 RECEBIDO PARECER Nº 217/10 DA COMISSÃO DEFESA DIREITOS HUMANOS AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO. AGUARDANDO PARECER DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.(RR)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 24/03/2010 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 24/03/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.~EM 25/03/10 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECES, APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 26/03 A 12/04/2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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