Projeto de Lei Ordinária nº 24/2010

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS FONTES E NASCENTES DE ÁGUA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/03/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aprovado pela rejeição / arquivado - Prazo: 20/03/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº187/10AOPLONº24/10 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 05/05/2010 00:00:00
Parecer - PARECERNº159/10AOPLO 24/10 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 22/04/2010 00:00:00
  • 19/03/2012 00:00:00
    Aprovado pela rejeição / arquivado
    EM 19/03/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/04/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 22/04/10 RECEBIDO PARECER Nº 159/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM 05/05/10 RECEBIDO PARECER Nº 187/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE/HIGIENE E SAÚDE PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/03/2010 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 10/03/2010 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/HIGIENE E SAÚDE/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, DE 11/03 A 24/03/2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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