Projeto de Lei Ordinária nº 142/2009

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2010 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer de Redação nº 257/10 Redação 17/06/2010 00:00:00
Parecer - PARECER Nº66/10AOPLONº142/09 COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 09/03/2010 00:00:00
Parecer - PARECERNº46/10AOPLONº142/09 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 02/03/2010 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 459/09 Finanças e Orçamento 11/12/2009 00:00:00
  • 25/08/2010 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.643/10 SANCIONADA EM 25/08/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 95/10 DE 26/08/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/08/2010 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PROMULGAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3463/10 DE 24/08/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 24/08/2010 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PROMULGAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3463/10 DE 24/08/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 24/08/2010 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PROMULGAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3463/10 DE 24/08/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/06/2010 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2737/10-GP DE 22/06/10.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 14/06/2010 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 14/06/2010 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    EM 14/06/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA PARECER Nº257/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/06/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 14/06/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/06/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 09/06/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/12/2009 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 11/12/09 RECEBIDO PARECER Nº 459/09 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO.EM 02/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 46/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM 09/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 66/10 DA COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE,TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA TURISMO E ESPORTE, PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
  • 20/10/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 19/10/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DE 20/10/09 A 04/11/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/10/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 19/10/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa