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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2009

Texto Integral

ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 13/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 01/06/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 23/12/2010 00:00:00
Redação 16/03/2010 00:00:00
COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 09/03/2010 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 02/03/2010 00:00:00
 
 
 
 
 
31/05/2011 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

EM 31/05/11 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA, AO PRESENTE PROJETO ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 192/11-GP DE 14/04/10, DO PREFEITO DO RECIFE-EXMO.SR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO-ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº2249/11-CMR DE 31/05/11, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
14/04/2010 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 192/10-GP DE 14/04/10 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº42/10 DE 15/04/10, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 19/04/10 O CITADO OFÍCIO FOI LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 20/04/10 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 23.12.10 RECEBIDO PARECER Nº 553/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO REFERIDO PROJETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(rr)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
22/03/2010 00:00:00

Enviado ao Executivo

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 841/10-GP DE 22/03/10.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
18/03/2010 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
17/03/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 17/03/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 83/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/03/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 16/03/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
15/03/2010 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 15/03/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/03/2010 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 02/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 45/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM 09/03/10 RECEBIDO PARECER Nº 65/10 DA COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
14/10/2009 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 14/10/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 14/10/09 A 28/10/09.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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