Projeto de Lei Ordinária nº 138/2009

OBRIGA TODO FEIRANTE A EMBALAR EM SACOS PLÁSTICOS OS RESÍDUOS ORIUNDOS DE SUA ATIVIDADE NAS FEIRAS LIVRES, PARA A POSTERIOR COLETA.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2009 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 30/11/2009

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 30/11/2009 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    CONFORME MEMORANDO Nº 105/09 DE 25/11/09 DO GAB. DA VER. ALINE MARIANO O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 30/11/09. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/10/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 08/10/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 08/10/09 A 22/10/09.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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