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Requerimento nº 6746/2026

Texto Integral

Apelo à Governadora do Estado de Pernambuco para que seja incluído no rol de beneficiários do “Programa Mães de Pernambuco”, homens trans e pessoas que gestam, que tenham filhos ou sejam responsáveis por crianças na primeira infância, conforme delimitação contida no art. 3º, III, do Decreto 56.318, de 25 de março de 2024.

Autoria: Cida Pedrosa

Data de Apresentação: 27/08/2026

Proposição Digital: P3649906778/84168

Protocolo: 14766/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/10/2026 07:57:44 - Unidade Técnica Legislativa - Pedido de Vistas - Prazo: 12/10/2026

45ª Reunião Ordinária

Data: 31 de agosto de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 43

Turno: Discussão Única / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: ADIADA A DISCUSSÃO

46ª Reunião Ordinária

Data: 01 de setembro de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 38

Turno: Discussão Única / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: PEDIDO DE VISTAS

55ª Reunião Ordinária

Data: 06 de outubro de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Discussão Única / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: PEDIDO DE VISTAS

 
 
 
 
 
07/10/2026 07:57:44

Pedido de Vistas

Vistas Concedidas ao Ver. Eduardo Moura na 55ª Reunião Ordinária, em 6/10/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
07/10/2026 07:43:19

Incluído na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/09/2026 13:45:30

Pedido de Vistas

Vista concedida ao Ver. Thiago Medina na 46ª Reunião Ordinária, em 1º/9/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
31/08/2026 07:33:34

Incluído na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/08/2026 07:40:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/08/2026 16:06:23. Matéria incorporada em 27/08/2026 07:40:01 sob protocolo nº 14766/2026

Unidade de Destino: UTL - Requerimentos
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