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Projeto de Lei Ordinária nº 346/2026

Texto Integral

Institui a “Semana Municipal da Visibilidade Transmasculina Maria do Carmo Alves (Pilotinha)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Autoria: Cida Pedrosa

Data de Apresentação: 25/08/2026

Proposição Digital: P3260437693/83649

Protocolo: 14688/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/08/2026 12:49:33 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando emendas - Prazo: 15/09/2026

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo

  • 5 - Comissão de Saúde

  • 6 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 7 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 8 - Comissão de Segurança Cidadã

 
 
 
 
 
31/08/2026 12:49:33

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 31/08/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS ATÉ 15/09/2026.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
25/08/2026 14:07:26

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/08/2026 14:01:02. Matéria incorporada em 25/08/2026 14:07:26 sob protocolo nº 14688/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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