Projeto de Lei Ordinária nº 134/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2010 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado - Prazo: 16/03/2010

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER DE REDAÇÃO Nº 31/10 Redação 09/02/2010 00:00:00
Parecer - PARECERNº400/09AOPLONº134/09 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12/11/2009 00:00:00
  • 11/03/2010 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.606/10 SANCIONADA EM 11/03/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 29/10 DE 13/03/2010. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/02/2010 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 349/10 DO DIA 24/02/10 PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/02/2010 00:00:00
    Redação Final
    EM 22/02/10 RECEBEU PARECER Nº 31/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO MESMO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/02/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 09/02/10 APROVADO EM 2º DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/02/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 08/02/09 APROVADO EM 1º DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/11/2009 00:00:00
    Aguardando parecer
    EMJ 12/11/09 RECEBIDO PARECER Nº 400/09 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/10/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 30/09/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 01/10/09 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRASNPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (DEZ DIAS ÚTEIS) DE 02/10 A 16/10/2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/09/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 30/09/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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