Projeto de Lei Ordinária nº 161/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.

Autoria: Josenildo Sinesio

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2010 00:00:00 - Redação-inativa - Promulgado / Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER DE REDAÇÃO Nº 329/10 Redação 04/08/2010 00:00:00
Parecer - PARECER N°238/10 AO PLO 161/09 CXOMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 10/06/2010 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 207/10 AO PLO161/10 FINANÇAS E ORÇAMENTOS 31/05/2010 00:00:00
Parecer - PARECER N° 201/10 AO PLO161/09 DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 20/05/2010 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - SUBSTITUTIVO Nº01/10AOPLO161/0 VER. JOSENILDO SINÉSIO 15/04/2010 00:00:00
Parecer - Parecer nº 481/09 Finanças e Orçamento 22/12/2009 00:00:00
  • 21/10/2010 00:00:00
    Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 17.647/10 PROMULGADA EM 04/08/10 PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MINICIPAL DO RECIFE NO DIÁRIO OFICIAL Nº108/10 DE 02/10/2010. ARQUIVADO NA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 06/08/2010 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº3456/10 CMR DE 20/08/2010,(APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/10 AO PRESENTE PROJETO). (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 05/08/2010 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº01/10 AO PRESENTE PROJETO) (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 04/08/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 04/08/10 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 329/10 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº01/10 AO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/08/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 03/08/10 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 02/08/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 02/08/10 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/05/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 20.05.10 RECEBIDO PARECER N°201/10 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.EM 31/05/10 RECEBIDO PARECER Nº 207/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 10.06.10 RECEBIDO PARECER N° 238/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/10 AO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Segurança Pública-inativa
  • 15/04/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 15/04/10 RECEBIDO EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/10 AO PRESENTE PROJETO, AMBOS DE AUTORIA DO VER. JOSENILDO SINÉSIO, ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/12/2009 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 31/05/10 RECEBIDO PARECER Nº207/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO N° 01/10 DO PRESENTE PROJETO,AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/SEGURANÇA PUBLICA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/11/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 18/11/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 19/11/09 A 02/12/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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