Projeto de Lei Ordinária nº 64/2005

ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS PUBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Eduardo Marques

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2005 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 5 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 389/05 Redação 06/10/2005 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 282/05AO PL64/05 Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 06/09/2005 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 251/05 ao PLO 64/05 Legislação e Justiça 29/08/2005 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 221/05 AO PROJ.LEI Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 16/08/2005 00:00:00
Parecer - Parecer nº 179/05 Com. Finan. Finanças e Orçamento 21/06/2005 00:00:00
  • 03/11/2005 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.130/05 SANCIONADA EM 03/11/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124/05 DE 05/11/05. ARQUIVADO A PROPOSIÇÃO ORIGINAL NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/10/2005 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4718/05 DE 11/10/05.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/10/2005 00:00:00
    Aguardando publicação
    EM 04/10/05 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. EM 05/10/05 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO.EM 10/10/05 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO.EM 11/10/05 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, ENVIO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/10/2005 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 10/10/05 APROVADO PARECER Nº 389/05 DA COM. DE REDAÇÃO, PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI,BEM COMO A EMENDAS DA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA JÁ INCORPORADA AO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/10/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 05/10/2005 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 05/10/05 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/10/2005 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 04/10/05 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/08/2005 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 21/06/05 RECEBIDO PARECER Nº 179/05 DA COM. DE FIN. E ORÇAMENTO, EM 15/08/05 RECEBIDO PARECER Nº 221/05 DA COM.DE MEIO AMBIENTE.EM 29/08/05 RECEBIDO PARECER Nº 251/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,EM 06/09/05 RECEBIDO PARECER DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
  • 21/06/2005 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    APRESENTADO PARECER Nº 179/05 DE 21/06/05, DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO.
  • 25/05/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 25/05/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 25/05/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER
  • 25/05/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 25/05/2005 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 25/05/05 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS) ENVIADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA EMISSÃO DE PARECERES.
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