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Veto nº 3/2026

Texto Integral

Veto Parcial ao PLE 48/2025 , que Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes.

Autoria: Prefeito do Recife

Data de Apresentação: 14/01/2026

Proposição Digital: P1588951931/74520

Protocolo: 336/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/02/2026 13:49:22 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

 
 
 
 
 
09/02/2026 13:49:22

Aguardando parecer

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Legislação e Justiça
 
 
 
 
 
14/01/2026 08:49:23

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/01/2026 09:40:56. Matéria incorporada em 14/01/2026 08:49:23 sob protocolo nº 336/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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