Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2025
Altera os arts. 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife.
Autoria: Comissão Executiva
Data de Apresentação: 24/11/2025
Proposição Digital: P2420877947/72519
Protocolo: 53389/2025
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/12/2025 08:01:25 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado
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1 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
72ª Reunião Ordinária
Data: 01 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 389
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 27 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Anexo - ficha de apoiamento
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Autor | 26/11/2025 11:56:54 |
Promulgado / Arquivado
EMENDA À LOR Nº 37/2025 PROMULGADA EM 15/12/2025 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158 DE 16/12/2025.
Proposição aprovada
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 128/2025, NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15/12/2025.
Proposição aprovada
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15/12/2025.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 01/12/2025.
Aguardando inclusão na pauta
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/11/2025. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/11/2025 13:32:30. Matéria incorporada em 24/11/2025 14:07:02 sob protocolo nº 53389/2025
