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Requerimento nº 5450/2026

Texto Integral

Indicação ao Exmo. Prefeito do Recife para que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua a criação de reserva obrigatória de vagas para participação de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo Municipal, conforme minuta em anexo.

Autoria: Jô Cavalcanti

Data de Apresentação: 18/06/2026

Proposição Digital: P520193636/82112

Protocolo: 11368/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2026 13:44:54 - Arquivo Geral Legislativo - Resposta de Requerimento

36ª Reunião Ordinária

Data: 30 de junho de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 281

Turno: Discussão Única / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 15 Não: 8 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito do Recife 15/07/2026 13:44:54
 
 
 
 
 
15/07/2026 13:44:54

Resposta de Requerimento

Resposta eletrônica recebida em 15/07/2026 13:44:54 sob protocolo nº 12659/2026

Unidade de Destino: Arquivo Geral Legislativo
 
 
 
 
 
01/07/2026 11:15:56

Enviado ao Executivo

Requerimento enviado diretamente à SEGOV, através do link "segov.suportegerencial.com.br".

Unidade de Destino: Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
01/07/2026 09:15:32

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DAD - Protocolo Geral
 
 
 
 
 
30/06/2026 08:47:03

Incluído na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/06/2026 10:18:40

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/06/2026 09:17:40. Matéria incorporada em 18/06/2026 10:18:40 sob protocolo nº 11368/2026

Unidade de Destino: UTL - Requerimentos
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