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Projeto de Lei Ordinária nº 245/2026

Texto Integral

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a promoção da Educação Ambiental, da gestão sustentável de resíduos sólidos e da redução do desperdício de alimentos nas feiras livres e nos mercados públicos do Município do Recife.

Autoria: Felipe Francismar

Data de Apresentação: 15/06/2026

Proposição Digital: P1964093474/80978

Protocolo: 11116/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/06/2026 13:24:37 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando emendas - Prazo: 03/07/2026

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

 
 
 
 
 
16/06/2026 13:24:37

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (03/07/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2026 15:15:54

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/06/2026 15:03:52. Matéria incorporada em 15/06/2026 15:15:54 sob protocolo nº 11116/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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