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Projeto de Lei Ordinária nº 243/2026

Texto Integral

Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com TEA matriculados na Rede Municipal de Ensino do Recife.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 11/06/2026

Proposição Digital: P2185178483/80660

Protocolo: 10871/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/08/2026 15:08:01 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado com Emenda)

  • 2 - Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
27/08/2026 15:08:01

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 302/2026, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA, E CECTE Nº 174/2026, PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CDDPD E CS.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
19/08/2026 16:44:35

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 302/2026, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

AGUARDANDO CDDPD, CS E CECTE.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2026 13:28:42

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (02/07/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
11/06/2026 14:12:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/06/2026 14:00:09. Matéria incorporada em 11/06/2026 14:12:52 sob protocolo nº 10871/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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