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Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026

Texto Integral

Concede a Medalha de Mérito José Mariano à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luciana Albuquerque.

Autoria: Natália de Menudo

Data de Apresentação: 26/05/2026

Proposição Digital: P1513198832/79660

Protocolo: 9469/2026

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 12/08/2026 16:22:10 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

12/08/2026 16:22:10

RECEBIDO PARECER CECTE Nº 122/2026, PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa

01/06/2026 13:28:50

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (15/06/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa

26/05/2026 15:30:44

Proposição eletrônica enviada em 26/05/2026 15:21:45. Matéria incorporada em 26/05/2026 15:30:44 sob protocolo nº 9469/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa