Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026
Altera a Lei Municipal n° 19.504, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e lndireta do Município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 25/05/2026
Proposição Digital: P1572460546/80917
Protocolo: 9257/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 30/06/2026 11:47:17 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado com Emenda)
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3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
30ª Reunião Ordinária
Data: 02 de junho de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 213
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 29 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
7ª Reunião Extraordinária
Data: 02 de junho de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 28 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeitura do Recife | 25/05/2026 08:12:02 |
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.528/2026, SANCIONADA EM 25/06/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 30/06/2026 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 78, DE 02/07/2026
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 236/2026-CMR, RECEBIDO EM 02/06/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA DELIBERAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 25/06/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO Nº 46/2026 NO PROLONGAMENTO
DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORIDNÁRIA DO DIA 02/06/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/06/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 02/06/2026.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER Nº 13/2026-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDO PARECER CLJ Nº 200/2026, PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA RELATORIA: SUBSTITUTIVA Nº 01, SUPRESSIVA Nº 02, MODIFICATIVAS Nº 03 E 04.
AGUARDANDO CFO.
Dispensado prazo de emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2026.
DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/05/2026 16:33:33. Matéria incorporada em 25/05/2026 08:11:48 sob protocolo nº 9257/2026
