Projeto de Lei Ordinária nº 124/2009

PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2010 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Sancionado parcialmente

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER 466/09 AO PLO 124/09 Redação 22/12/2009 00:00:00
Parecer - Parecer de Redação nº 466/09 Redação 15/12/2009 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 380/09 Finanças e Orçamento 29/10/2009 00:00:00
  • 05/01/2010 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.601/09 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 05/01/09 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 001/09 DE 05/01/09. CONFORME OFÍCIO Nº 578/09-GP DE 30/12/09 PUBLICADO NO D.OF.MUNICÍPIO CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE -DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART.2º.3º.4º; PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO CITADO OFICIO.EM 02/02/10 APRESENTADO EM PLENÁRIO. EM 03/02/10 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 29/03/10 ACEITO O VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA.em 30/03/10 ENVIADO OFÍCIO Nº 889/10-CMR, AO PREFEITO, COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA, ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 21/12/2009 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 6913 DO DIA 17/12/09 PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 21/12/2009 00:00:00
    Redação Final
    EM 15/12/09 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO, RECEBEU PARECER Nº 468/09 DA CITADA COMISSÃO OPINANDO PELA APROVADO DO PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/12/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APROVADO EM 1º DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/09.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/12/2009 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APROVADO EM 14/12/09 EM 1º DISCUSSÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/09/2009 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 14/09/09 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE E SAÚDE/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (10 DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 15/09/09 A 28/09/2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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