Projeto de Lei do Executivo nº 4/2026
Dispõe sobre a ordenação da infraestrutura de telecomunicações na Zona Especial de preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Bairro do Recife (ZEPH Bairro do Recife), mediante utilização de galerias técnicas subterrâneas existentes.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 23/04/2026
Proposição Digital: P323724982/78978
Protocolo: 6617/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 18/06/2026 11:19:21 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Rodrigo Coutinho -Parecer Favorável (Aprovado com emenda e subemenda)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 4/2026 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a ordenação da infraestrutura de telecomunicações na Zona Especial de preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Bairro do Recife (ZEPH Bairro do Recife), mediante utilização de galerias técnicas subterrâneas existentes. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 2 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 4/2026 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a ordenação da infraestrutura de telecomunicações na Zona Especial de preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Bairro do Recife (ZEPH Bairro do Recife), mediante utilização de galerias técnicas subterrâneas existentes. | Matéria não votada |
26ª Reunião Ordinária
Data: 19 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 175
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 27 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
27ª Reunião Ordinária
Data: 25 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 187
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 30 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.516/2026 SANCIONADA EM 16/06/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 18/06/2026.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 219/2026-CMR, RECEBIDO EM 27/05/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 18/06/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO Nº 34/2026 NO PROLONGAMENTO
DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORIDNÁRIA DO DIA 26/05/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25/05/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19/05/2026.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 133/2026 E CFO N° 05/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO JUNTAMENTE COM A REJEIÇÃO DAS EMENDAS ADITIVAS Nºs 01 e 02 E PARECER CPUO Nº 2/2026 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº1 E DA EMENDA Nº 2 ATRAVÉS DE SUBEMENDA.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 133/2026 E CFO N° 05/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO JUNTAMENTE COM A REJEIÇÃO DAS EMENDAS ADITIVAS Nºs 01 e 02.
AGUARDANDO CPUO.
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDO PARECER CLJ Nº 133/2026, PELA APROVAÇÃO, COM REJEIÇÃO DAS EMENDAS ADITIVAS Nºs 01 e 02.
AGUARDANDO CFO E CPUO.
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 06/05/2026 às 08:22
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 06/05/2026 às 08:20
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (05/05/2026).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/04/2026 12:18:31. Matéria incorporada em 23/04/2026 12:57:43 sob protocolo nº 6617/2026
