Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026
Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 23/04/2026
Proposição Digital: P3503190884/78991
Protocolo: 6622/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexada: Aditamento a Parecer nº 1/2026
Último Local: 30/06/2026 11:40:38 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado com emendas e subemendas)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 2 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 3 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 4 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 5 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 6 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 7 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 8 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 9 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 10 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 11 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 12 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 13 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 14 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 15 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 16 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 17 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 18 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 19 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 20 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 21 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 22 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 23 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 24 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 25 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 26 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 - Prefeito do Recife - Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. | Matéria não votada |
30ª Reunião Ordinária
Data: 02 de junho de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 212
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 28 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
7ª Reunião Extraordinária
Data: 02 de junho de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 28 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.526/2026, SANCIONADA EM 25/06/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 30/06/2026.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 236/2026-CMR, RECEBIDO EM 02/06/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA DELIBERAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 25/06/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO Nº 45/2026 NO PROLONGAMENTO
DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORIDNÁRIA DO DIA 02/06/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/06/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 02/06/2026.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO ADITAMENTO Nº 01/2026 AO PARECER Nº 61/2026-CECTE ALTERANDO O ENTENDIMENTO DA COMISSÃO E OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05 E 06/2026, BEM COMO NOS TERMOS DAS EMENDAS DA RELATORIA Nºs 01, 02 E 03.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA
Adiada Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18/05/2026.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES CLJ N° 134/2026 E CFO N° 07/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO E APROVANDO JUNTAMENTE AS EMENDAS N°'s 1 e 2 E REJEITANDO AS DEMAIS EMENDAS E PARECER CECTE Nº 61/2026 PELA REJEIÇÃO DA EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, APROVADAS AS DEMAIS EMENDAS SUBEMENDAS E EMENDAS DE RELATORIA.
AGUARDANDO INLCUSÃO NA PAUTA.
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDOS PARECERES CLJ N° 134/2026 E CFO N° 07/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO E APROVANDO JUNTAMENTE AS EMENDAS N°'s 1 e 2 E REJEITANDO AS DEMAIS EMENDAS.
AGUARDANDO CECTE.
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDO PARECER CLJ N° 134/2026, PELA APROVAÇÃO E APROVANDO JUNTAMENTE AS EMENDAS N°'s 1 e 2 E REJEITANDO AS DEMAIS EMENDAS.
AGUARDANDO CFO E CECTE.
Emenda apresentada
Emenda nº 26 incorporada em 06/05/2026 às 08:52
Emenda apresentada
Emenda nº 25 incorporada em 06/05/2026 às 08:49
Emenda apresentada
Emenda nº 24 incorporada em 06/05/2026 às 08:48
Emenda apresentada
Emenda nº 23 incorporada em 06/05/2026 às 08:44
Emenda apresentada
Emenda nº 22 incorporada em 06/05/2026 às 08:42
Emenda apresentada
Emenda nº 21 incorporada em 06/05/2026 às 08:38
Emenda apresentada
Emenda nº 20 incorporada em 06/05/2026 às 08:35
Emenda apresentada
Emenda nº 19 incorporada em 06/05/2026 às 08:31
Emenda apresentada
Emenda nº 18 incorporada em 06/05/2026 às 08:28
Emenda apresentada
Emenda nº 17 incorporada em 06/05/2026 às 08:24
Emenda apresentada
Emenda nº 14 incorporada em 06/05/2026 às 07:38
Emenda apresentada
Emenda nº 13 incorporada em 05/05/2026 às 17:05
Emenda apresentada
Emenda nº 12 incorporada em 05/05/2026 às 17:05
Emenda apresentada
Emenda nº 11 incorporada em 05/05/2026 às 17:05
Emenda apresentada
Emenda nº 10 incorporada em 05/05/2026 às 17:04
Emenda apresentada
Emenda nº 9 incorporada em 05/05/2026 às 17:04
Emenda apresentada
Emenda nº 9 incorporada em 05/05/2026 às 17:04
Emenda apresentada
Emenda nº 8 incorporada em 05/05/2026 às 17:03
Emenda apresentada
Emenda nº 7 incorporada em 05/05/2026 às 17:03
Emenda apresentada
Emenda nº 6 incorporada em 05/05/2026 às 17:03
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 05/05/2026 às 17:02
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 05/05/2026 às 17:02
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 05/05/2026 às 17:02
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 05/05/2026 às 17:01
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 05/05/2026 às 17:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 05/05/2026 às 16:59
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (05/05/2026).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/04/2026 12:49:51. Matéria incorporada em 23/04/2026 14:08:20 sob protocolo nº 6622/2026
