Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026
Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife).
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 23/04/2026
Proposição Digital: P4146964923/78985
Protocolo: 6621/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 18/06/2026 11:24:13 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado com emendas e subemendas)
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmblto da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmblto da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 3 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmblto da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 4 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmblto da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 5 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmblto da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 6 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmblto da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 7 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmblto da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 8 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmblto da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 9 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmblto da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). | Matéria não votada |
25ª Reunião Ordinária
Data: 18 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 50
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 31 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
26ª Reunião Ordinária
Data: 19 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 168
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 27 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.517/2026 SANCIONADA EM 16/06/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 18/06/2026.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 219/2026-CMR, RECEBIDO EM 27/05/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 18/06/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DE REDAÇÃO Nº 31/2026 NO PROLONGAMENTO
DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORIDNÁRIA DO DIA 26/05/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19/05/2026.
Proposição aprovada
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18/05/2026.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES CLJ N° 135/2026 E CFO N° 06/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO, JUNTAMENTE COM A REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS; E CECTE Nº 62/2026, PELA APROVAÇÃO do Projeto, bem como pela APROVAÇÃO das Emendas nºs 2, 4 e 8 e da Subemenda de Relatoria em face da Emenda nº 5; e pela REJEIÇÃO das Emendas nºs 1, 3, 6, 7 e 9.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDOS PARECERES CLJ N° 135/2026 E CFO N° 06/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO, JUNTAMENTE COM A REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS.
AGUARDANDO CECTE.
Parecer de Comissão apresentado
RECEBIDO PARECER CLJ N° 135/2026, PELA APROVAÇÃO E REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS.
AGUARDANDO CECTE E CFO.
Emenda apresentada
Emenda nº 9 incorporada em 06/05/2026 às 08:17
Emenda apresentada
Emenda nº 8 incorporada em 06/05/2026 às 08:16
Emenda apresentada
Emenda nº 7 incorporada em 06/05/2026 às 08:11
Emenda apresentada
Emenda nº 6 incorporada em 06/05/2026 às 08:08
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 06/05/2026 às 08:05
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 06/05/2026 às 08:03
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 06/05/2026 às 08:01
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 06/05/2026 às 07:54
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 06/05/2026 às 07:35
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (05/05/2026).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/04/2026 12:29:51. Matéria incorporada em 23/04/2026 14:01:10 sob protocolo nº 6621/2026
