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Projeto de Lei Ordinária nº 135/2026

Texto Integral

Institui diretrizes e instrumentos informativos de monitoramento e prevenção da violência contra a mulher no âmbito do Município do Recife

Autoria: Felipe Francismar

Data de Apresentação: 22/04/2026

Proposição Digital: P178892825/78398

Protocolo: 6464/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/06/2026 14:19:58 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Gilson Machado Filho -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Kari Santos -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

 
 
 
 
 
09/06/2026 14:19:58

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 209/2026, PELA REJEIÇÃO E CDDM Nº 20/2026, PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CS E CECTE.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
27/05/2026 14:58:02

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CLJ Nº 209/2026, PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CDDM, CS E CECTE.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
27/04/2026 13:44:14

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2026. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (12/05/2026).

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
22/04/2026 13:39:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/04/2026 13:18:19. Matéria incorporada em 22/04/2026 13:39:55 sob protocolo nº 6464/2026

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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